Termos e Condições de Uso

Última atualização: 25/07/2026

Bem-vindo(a) ao site da ProServiceON. Ao acessar este site e/ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura completa antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, solicitar um orçamento, ou contratar qualquer serviço da ProServiceON, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A ProServiceON é uma empresa de consultoria em TI que oferece, entre outros:

• Criação e desenvolvimento de sites (incluindo personalização de temas de terceiros)
• Hospedagem de sites e e-mails
• Manutenção, suporte técnico e infraestrutura de servidores
• Serviços de segurança digital, VoIP e sistemas sob medida

A contratação de qualquer serviço específico será formalizada por meio de proposta comercial, orçamento ou contrato próprio, que detalhará escopo, prazos e valores daquele projeto.

3. Temas e Modelos de Terceiros

Alguns dos modelos de site apresentados em nosso catálogo são licenciados de plataformas terceiras (como Envato/ThemeForest). Ao escolher um desses modelos, o cliente reconhece que:

• O uso do tema está sujeito aos termos de licença do fornecedor original, além destes Termos;
• A ProServiceON adquire a licença necessária para viabilizar o projeto contratado, sendo esse custo parte do orçamento apresentado;
• Direitos autorais e de propriedade intelectual do design original permanecem com o autor/loja do tema, cabendo ao cliente apenas o direito de uso do site final conforme a licença aplicável.

4. Cadastro e Informações do Cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação (dados cadastrais, documentos fiscais, acessos necessários, conteúdos e materiais para o site). A ProServiceON não se responsabiliza por atrasos ou erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

5. Preços, Pagamento e Prazos

• Valores, formas de pagamento e prazos de entrega serão definidos individualmente em cada proposta ou contrato.
• Atrasos no pagamento podem acarretar suspensão temporária dos serviços, mediante aviso prévio.
• Prazos de entrega estimados podem sofrer alterações em caso de dependência de terceiros (ex: envio de conteúdo pelo cliente, aprovação de layout, documentos fiscais, certificados digitais).

6. Suporte e Manutenção

Serviços de suporte e manutenção contínua (quando contratados) seguem o escopo definido no plano ou contrato específico. Solicitações fora do escopo contratado poderão ser orçadas separadamente.

7. Cancelamento e Reembolso

• O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço contratado a qualquer momento, respeitando as condições descritas na proposta/contrato específico.
• Valores já pagos referentes a etapas concluídas do projeto (ex: licença de tema já adquirida, horas de desenvolvimento já executadas) não são reembolsáveis.
• Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão a legislação vigente do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original produzido pela ProServiceON (códigos personalizados, sistemas próprios, identidade visual exclusiva) é de propriedade da ProServiceON até a quitação integral do contrato, quando os direitos de uso são transferidos ao cliente conforme acordado.

9. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e de acordo com a legislação vigente;
• Não utilizar os serviços contratados para fins ilegais, spam, ou distribuição de conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Manter em sigilo credenciais de acesso fornecidas pela ProServiceON.

10. Limitação de Responsabilidade

A ProServiceON envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento dos serviços prestados, mas não garante disponibilidade ininterrupta de servidores de terceiros (provedores de nuvem, registradores de domínio, etc.) e não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de instabilidades fora de seu controle direto.

11. Alterações nos Termos

A ProServiceON pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: 11 994381656
• Site: proserviceon.com.br

Este documento é um modelo de referência e não substitui a avaliação de um advogado. Recomenda-se revisão jurídica antes da publicação, especialmente quanto às cláusulas de reembolso, prazos e responsabilidade, para garantir conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis ao seu modelo de negócio.